Atividades Administrativas e Legislativas SUSPENSAS
suspensão
ATO n.º 014/2020
Ementa: Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Varre-Sai/RJ e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARRE-SAI/RJ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e;
CONSIDERANDO a confirmação de que os casos de infecções pelo NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), já se espalharam por todos os Estados Membros da Federação e estão se espalhando rapidamente pelos Municípios;
CONSIDERANDO que o nosso Município não conta com estrutura suficiente para lidar com os casos de infecções pelo COVID-19;
CONSIDERANDO que o melhor a se fazer neste momento é prevenir a proliferação do COVID-19;
CONSIDERANDO a declaração de pandemia do COVID-19 pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e a situação de emergência em saúde pública reconhecida pelos Poderes constituídos da República – União, Estados e Municípios;
CONSIDERANDO que cabe ao Poder Público reduzir as possibilidades de contágio do novo Coronavírus (COVID-19) bem como zelar pela saúde dos servidores;
RESOLVE:
Art. 1°. Prorrogar o inteiro teor do Ato Administrativo n° 013/2020 desta Presidência, a partir da presente data, até o dia 15 de maio de 2020.
Art. 2°. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Varre-Sai/RJ, 04 de maio de 2020.
JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA
Vereador Presidente da Câmara Municipal de Varre-Sai/RJ