2022

por adm — publicado 09/03/2022 13h06, última modificação 09/03/2022 13h06
LEIS 2022

Lei nº 987 - Revisão salarial dos Servidores - 2022.doc

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Lei nº 988 - Autoriza Recomposição de vencimentos Vereadores Prefeito e Vice-Prefeito.doc

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Lei nº 989 - Denomina Vestiário da Municipalidade.doc

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Lei nº 990 - Permuta de imóveis.docx

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Lei nº 991 - Altera a Lei Municipal nº 923, de 07 de fevereiro de 2020, que trata do benefício eventual denominado ‘Aluguel Social’.docx

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Lei nº 992 - Concessão de uso de terreno APAE - Termo de Cessão.docx

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Lei nº 992 - Concessão de uso de terreno APAE.docx

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Lei nº 993 - Denomina Rua do Município - Pedro Paulo Gabril.doc

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Lei nº 994 - Denomina Rua do Município - Filomena Ridolfi Paulanti.doc

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Lei nº 995 - Denomina Rua do Município - Antônio Gonçalves de Moraes.doc

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Lei nº 996 - Denomina Rua do Município - Francisco Dutra de Figueiredo.doc

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Lei nº 997 - Institui o Dia do Profissional da Contabilidade.doc

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Lei nº 998 - Institui o Dia do Contador.doc

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Lei nº 999 - Crédito Especial - Construção de Quadra Poliesportiva.doc

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Lei nº 1000 - Crédito Especial - Esportes.doc

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Lei nº 1001 - Crédito Especial - Veículo para castração animal.doc

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Lei nº 1002 - Concessão de Imóvel para PESAGRO RIO.docx

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Lei nº 1003 - FMS Crédito Adicional Suplementar.doc

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Lei nº 1004 - Crédito Especial - Reforma e Ampliação do Hospitall.doc

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Lei nº 1005 - altera Lei 612 2011 Muda vencimentos Diretor VSA.docx

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Lei nº 1006 - Cria cargo de diretor do SIM.docx

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Lei nº 1007 - Premiação do Café e Leiteiro.doc

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Lei nº 1008 - Crédito Especial - Aquisição de ônibus escolar.doc

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Lei nº 1009 - Concessão dos Quiosques.doc

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Lei nº 1010 -2022 - Crédito Especial - Recurso ALERJ.doc

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Lei nº 1011 - Praça Antônio Rapozo.docx

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Lei nº 1012 - Denomina Rua do Município - Wenceslau Wanilde Paulanti.doc

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Lei nº 1013 - LDO 2023.doc

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Lei nº 1014 -2022 - 5G.doc

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Lei nº 1015 - Institui o Dia do motociclista.doc

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Lei nº 1016 - 2022 - Crédito Especial-Cessão Onerosa.doc

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Lei nº 1017 - Institui o dia do varre-saiense ausente.doc

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Lei nº 1018 - Institui o Dia do Administrador.doc

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Lei nº 1019 - Consórcio Público Intermunicipal Desenvolvimento Noroeste Fluminense.docx

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Lei nº 1022 - Instituição benefícios eventuais.doc

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Lei nº 1024 - INSTITUI O CREAS.docx

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Lei nº 1025 - Termo adivito CONSPNOR.doc

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Lei nº 1026 - 2022- Crédito Especial - Estruturação da Rede - Bom Samaritano.doc

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Lei nº 1035 - Crédito Especial - Aquisição de ônibus escolar.doc

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Lei nº 1036 - Autoriza 7% de Crédito Suplementar.doc

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Lei nº 1037 -Crédito Especial-Equipamento e Material Permanente FMAS.doc

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Lei nº 1039 - 2022- Crédito Especial - Estradas Vicinais.doc

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Lei nº 1040 - Revoga a Lei 838 - 2017 campeonato rural.doc

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Lei nº 1041 - 2022 Revisão - PPA 2022-2025.doc

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Lei nº 1042 - LOA 2023.docx

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