Cópia de Legislaçao

por adm — publicado 23/09/2019 14h57, última modificação 11/05/2020 13h31

Prezados, Em pesquisa a respeito de questões tributárias, realizei busca no site desta prefeitura e não encontrei algumas legislações das quais necessito. Assim, gostaria que, se possível, fosse enviado ao meu e-mail, o código tributário municipal (CTM), as leis municipais/decretos/portarias/leis complementares que tratam de notas fiscais eletrônicas, ISSQN e DES-IF. Desde já agradeço, Geovanna Fagundes

: 09/09/2019 17h02
: Solicitação
: Assessoria Legislativa e Jurídica
: 20190909200221
: Resolvida

Respostas

1

: adm
: 23/09/2019 17h56
: Pendente

Respondido por e-mail a 16/09/2019, conforme cópia abaixo:

Prezada Geovana,

Aqui na Câmara Municipal de Varre-Sai/RJ, dispomos apenas dos arquivos de Leis Municipais. Para obtenção de portarias e decretos (assim como da regulamentação da questão de nota fiscal eletrônica), solicitamos contactar diretamente a Prefeitura Municipal.
Visando auxiliar em seu pedido, anexamos arquivos de Leis relativas à questão tributária, objeto de pesquisa eletrônica que realizamos (portanto, esclarecemos que tal conjunto de Leis não significa a totalidade destas sobre o tema, podendo haver outras que não responderam diretamente à chave "tribut"), solicitando que, para melhores informações, contacte a Sessão de Rendas, vinculada à Secretaria Municipal de Fazenda Planejamento e Arrecadação.
Atenciosamente
Fábio Alexandre Miranda de Sousa
Secretário Geral

Arquivos anexados

Esta solicitação ainda não contém nenhum arquivo anexado.

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