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ATO 014_2024
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por adm
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última modificação
15/01/2024 18h40
Dispõe sobre o procedimento da dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133/2021 e o Ato Legislativo nº 2104/2023, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da Câmara Município de Varre-Sai/RJ.
Localizado em
Processo Legislativo
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Atos
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Regulamentação de Compras Lei 14133 2021
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ATO 015_ 2024
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por adm
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última modificação
15/01/2024 18h41
Dispõe sobre o Estudo Técnico Preliminar.
Localizado em
Processo Legislativo
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Atos
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Regulamentação de Compras Lei 14133 2021
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ATO 016_ 2024
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por adm
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última modificação
15/01/2024 18h42
Dispõe sobre a habilitação por processo eletrônico de comunicação à distância.
Localizado em
Processo Legislativo
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Atos
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Regulamentação de Compras Lei 14133 2021
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ATO 017_2024
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por adm
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última modificação
15/01/2024 18h43
Dispõe sobre o catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras.
Localizado em
Processo Legislativo
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Atos
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Regulamentação de Compras Lei 14133 2021
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ATO 018_2024
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por adm
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última modificação
15/01/2024 18h43
Dispõe sobre a negociação que poderá ocorrer a fim de obter condições mais vantajosas para a Administração.
Localizado em
Processo Legislativo
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Atos
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Regulamentação de Compras Lei 14133 2021
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ATO 019_2024
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por adm
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última modificação
15/01/2024 18h44
Dispõe sobre a forma eletrônica na celebração de contratos administrativos e de termos aditivos da Lei nº. 14.133/2021, denominada “Lei de Licitações e Contratos Administrativos”.
Localizado em
Processo Legislativo
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Atos
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Regulamentação de Compras Lei 14133 2021
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ATO 020_2024
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por adm
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última modificação
15/01/2024 18h45
Dispõe sobre as licitações públicas realizadas na modalidade leilão.
Localizado em
Processo Legislativo
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Atos
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Regulamentação de Compras Lei 14133 2021
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ATO 021_2024
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por adm
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última modificação
15/01/2024 18h45
Dispõe sobre a definição dos requisitos a serem observados no modelo de gestão dos contratos administrativos da Lei nº. 14.133/2021, denominada “Lei de Licitações e Contratos Administrativos”.
Localizado em
Processo Legislativo
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Atos
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Regulamentação de Compras Lei 14133 2021
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ATO 022_2024
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por adm
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última modificação
15/01/2024 18h46
Dispõe sobre o desenvolvimento pelo(a) licitante de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho para fins de critério de desempate na licitação pública.
Localizado em
Processo Legislativo
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Atos
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Regulamentação de Compras Lei 14133 2021
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ATO 023_2024
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por adm
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última modificação
15/01/2024 18h47
Dispõe sobre as práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo na aplicação da Lei nº. 14.133/2021.
Localizado em
Processo Legislativo
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Atos
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Regulamentação de Compras Lei 14133 2021
