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Lei nº 970 - Reconhece a prática de atividades e exercícios físicos como essenciais.doc
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08/11/2021 15h43
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Leis Municipais
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2021
Lei nº 971 - Dá nova redação ao artigo 74 da Lei nº 739-14 de 15-10-2014 Caixa de Previdência.doc
por
adm
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última modificação
08/11/2021 15h43
Localizado em
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Leis Municipais
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2021
Lei nº 972 - Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Varre-Sai RJ.doc
por
adm
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última modificação
08/11/2021 15h43
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2021
Lei nº 973 - RATIFICA E CONVALIDA O CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E SEUS ADITIVOS.doc
por
adm
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última modificação
08/11/2021 15h43
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Leis Municipais
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2021
Lei nº 974 - Conselho Municipal de Esportes.docx
por
adm
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última modificação
08/11/2021 15h43
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Leis
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Leis Municipais
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2021
Lei nº 975 - Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR.docx
por
adm
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última modificação
08/11/2021 15h43
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Leis Municipais
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2021
Lei nº 976 - Plantão das farmárcias.docx
por
adm
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última modificação
08/11/2021 15h43
Localizado em
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Leis Municipais
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2021
Lei nº 977- Denominação de Rua.doc
por
adm
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última modificação
08/11/2021 15h44
Localizado em
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Leis Municipais
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2021
Lei nº 978- Denominação de Rua.doc
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adm
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última modificação
08/11/2021 15h44
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Leis Municipais
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2021
Lei nº 979- Denominação de Rua.doc
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adm
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última modificação
08/11/2021 15h44
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Leis Municipais
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