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Arquivo PDF document projeto de resolução 013 2023 titulo.pdf
por adm — última modificação 31/10/2023 16h46
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis / Arquivos de Matérias em tramitação.
Arquivo Excel spreadsheet Projetos de lei tramitação.xls
por adm — última modificação 05/07/2024 16h51
Informa passos da tramitação dos projetos de lei apreciados pela Câmara.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis
Projetos de Leis
por adm — publicado 26/07/2023
Localizado em Processo Legislativo
Dados tabulares Projetos de leis
por adm — publicado 26/07/2023 — última modificação 05/07/2024 16h49
Projetos de Lei tramitação 01 07 2024
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis
Arquivo Microsoft Word Document promulgação lei 887 2019.doc
por adm — última modificação 07/10/2019 14h27
Localizado em Leis / … / 2019 / Leis promulgadas pelo legislativo 2019 leis 887 a 890
Arquivo Microsoft Word Document promulgação lei 888 pl cmvs 012 2019.doc
por adm — última modificação 07/10/2019 14h27
Localizado em Leis / … / 2019 / Leis promulgadas pelo legislativo 2019 leis 887 a 890
Arquivo Microsoft Word Document promulgação lei 889 pl cmvs 015 2019.doc
por adm — última modificação 07/10/2019 14h27
Localizado em Leis / … / 2019 / Leis promulgadas pelo legislativo 2019 leis 887 a 890
Arquivo Microsoft Word Document promulgação lei 890 pl cmvs 023 2019.doc
por adm — última modificação 07/10/2019 14h27
Localizado em Leis / … / 2019 / Leis promulgadas pelo legislativo 2019 leis 887 a 890
Arquivo PDF document Proposta de Programa Setorial PPA 2010_2013.pdf
por adm — última modificação 03/10/2018 16h06
Localizado em Leis / … / 2009 / ANEXO PPA lei 533
Arquivo PDF document Proposta de programa setorial - Identificação das Ações - 2014 - 2017.pdf .pdf
por adm — última modificação 09/10/2018 17h26
Localizado em Leis / … / 2013 / Anexos LOA 697
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