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Ato 010 2023.doc
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por adm
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última modificação
25/07/2023 15h46
Localizado em
Processo Legislativo
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Atos Oficiais
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Atos
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ATO 010_2024
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por adm
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última modificação
15/01/2024 18h37
Dispõe sobre o valor estimado para o processo administrativo de licitação pública ou processo administrativo para contratação direta para aquisição de bens e contratação de serviços em geral e de obras e serviços de engenharia.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Atos
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Regulamentação de Compras Lei 14133 2021
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Ato 011 2023.doc
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por adm
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última modificação
25/07/2023 15h46
Localizado em
Processo Legislativo
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Atos Oficiais
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Atos
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ATO 011_2024
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por adm
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última modificação
15/01/2024 18h37
Dispõe sobre a realização dos procedimentos auxiliares, das licitações públicas e das contratações diretas, preferencialmente, sob a forma eletrônica.
Localizado em
Processo Legislativo
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Atos
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Regulamentação de Compras Lei 14133 2021
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ATO 012 2024
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por adm
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última modificação
15/01/2024 18h38
Dispõe sobre a definição dos limites para o enquadramento dos bens de consumo nas categorias comum e de luxo.
Localizado em
Processo Legislativo
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Atos
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Regulamentação de Compras Lei 14133 2021
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Ato 012 2023.doc
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por adm
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última modificação
25/07/2023 15h46
Localizado em
Processo Legislativo
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Atos Oficiais
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Atos
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Ato 013 2023.doc
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por adm
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última modificação
25/07/2023 15h46
Localizado em
Processo Legislativo
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Atos Oficiais
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Atos
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ATO 013_2024
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por adm
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última modificação
15/01/2024 18h39
Dispõe sobre os Procedimentos Auxiliares.
Localizado em
Processo Legislativo
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Atos
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Regulamentação de Compras Lei 14133 2021
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Ato 014 2023.doc
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por adm
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última modificação
25/07/2023 15h46
Localizado em
Processo Legislativo
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Atos Oficiais
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Atos
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ATO 014_2024
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por adm
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última modificação
15/01/2024 18h40
Dispõe sobre o procedimento da dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133/2021 e o Ato Legislativo nº 2104/2023, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da Câmara Município de Varre-Sai/RJ.
Localizado em
Processo Legislativo
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Atos
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Regulamentação de Compras Lei 14133 2021
