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ATO 020_2024
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por adm
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última modificação
15/01/2024 18h45
Dispõe sobre as licitações públicas realizadas na modalidade leilão.
Localizado em
Processo Legislativo
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Atos
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Regulamentação de Compras Lei 14133 2021
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Ato 021 2023
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por adm
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última modificação
08/08/2023 15h39
Localizado em
Processo Legislativo
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Atos Oficiais
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Atos
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ATO 021_2024
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por adm
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última modificação
15/01/2024 18h45
Dispõe sobre a definição dos requisitos a serem observados no modelo de gestão dos contratos administrativos da Lei nº. 14.133/2021, denominada “Lei de Licitações e Contratos Administrativos”.
Localizado em
Processo Legislativo
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Atos
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Regulamentação de Compras Lei 14133 2021
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Ato 022 2023
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por adm
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última modificação
21/08/2023 14h22
Ato 022 2023
Localizado em
Processo Legislativo
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Atos Oficiais
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Atos
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ATO 022_2024
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por adm
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última modificação
15/01/2024 18h46
Dispõe sobre o desenvolvimento pelo(a) licitante de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho para fins de critério de desempate na licitação pública.
Localizado em
Processo Legislativo
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Atos
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Regulamentação de Compras Lei 14133 2021
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ATO 023_2024
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por adm
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última modificação
15/01/2024 18h47
Dispõe sobre as práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo na aplicação da Lei nº. 14.133/2021.
Localizado em
Processo Legislativo
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Atos
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Regulamentação de Compras Lei 14133 2021
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ATO 024_2024
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por adm
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última modificação
15/01/2024 18h47
Dispõe sobre os prazos e os métodos para a realização dos recebimentos provisórios e definitivos dos objetos dos contratos administrativos da Lei nº. 14.133/2021, denominada “Lei de Licitações e Contratos Administrativos”.
Localizado em
Processo Legislativo
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Atos
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Regulamentação de Compras Lei 14133 2021
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ATO 024_2024
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por adm
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última modificação
15/01/2024 18h48
Dispõe sobre os prazos e os métodos para a realização dos recebimentos provisórios e definitivos dos objetos dos contratos administrativos da Lei nº. 14.133/2021, denominada “Lei de Licitações e Contratos Administrativos”.
Localizado em
Processo Legislativo
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Atos
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Regulamentação de Compras Lei 14133 2021
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ATO 026_ 2024
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por adm
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última modificação
15/01/2024 18h49
Dispõe sobre a prova de conhecimento técnico e experiência na execução de serviços de que trata o § 3º do art. 67 da Lei nº. 14.133/2021, denominada “Lei de Licitações e Contratos Administrativos”.
Localizado em
Processo Legislativo
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Atos
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Regulamentação de Compras Lei 14133 2021
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ATO 027_2024
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por adm
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última modificação
15/01/2024 18h49
Dispõe sobre a forma de cômputo e as consequências da soma de diversas sanções aplicadas a uma mesma empresa e derivadas de contratos administrativos distintos.
Localizado em
Processo Legislativo
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Atos
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Regulamentação de Compras Lei 14133 2021
