-
Ato 006 2023.odt
-
por adm
—
última modificação
25/07/2023 15h46
Localizado em
Processo Legislativo
/
Atos Oficiais
/
Atos
-
Ato 007 2023.doc
-
por adm
—
última modificação
25/07/2023 15h46
Localizado em
Processo Legislativo
/
Atos Oficiais
/
Atos
-
Ato 008 2023.odt
-
por adm
—
última modificação
25/07/2023 15h46
Localizado em
Processo Legislativo
/
Atos Oficiais
/
Atos
-
Ato 009 2023.doc
-
por adm
—
última modificação
25/07/2023 15h46
Localizado em
Processo Legislativo
/
Atos Oficiais
/
Atos
-
ATO 009_ 2024
-
por adm
—
última modificação
15/01/2024 18h36
Dispõe sobre a dispensa de licitação pública em razão do valor.
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Atos
/
Regulamentação de Compras Lei 14133 2021
-
Ato 010 2023.doc
-
por adm
—
última modificação
25/07/2023 15h46
Localizado em
Processo Legislativo
/
Atos Oficiais
/
Atos
-
ATO 010_2024
-
por adm
—
última modificação
15/01/2024 18h37
Dispõe sobre o valor estimado para o processo administrativo de licitação pública ou processo administrativo para contratação direta para aquisição de bens e contratação de serviços em geral e de obras e serviços de engenharia.
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Atos
/
Regulamentação de Compras Lei 14133 2021
-
Ato 011 2023.doc
-
por adm
—
última modificação
25/07/2023 15h46
Localizado em
Processo Legislativo
/
Atos Oficiais
/
Atos
-
ATO 011_2024
-
por adm
—
última modificação
15/01/2024 18h37
Dispõe sobre a realização dos procedimentos auxiliares, das licitações públicas e das contratações diretas, preferencialmente, sob a forma eletrônica.
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Atos
/
Regulamentação de Compras Lei 14133 2021
-
ATO 012 2024
-
por adm
—
última modificação
15/01/2024 18h38
Dispõe sobre a definição dos limites para o enquadramento dos bens de consumo nas categorias comum e de luxo.
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Atos
/
Regulamentação de Compras Lei 14133 2021
